Muitas pessoas já ouviram falar sobre o PIS e o Pasep, mas não sabem ao certo o que é e se tem direito. O PIS-PASEP foi criado pelo Governo Federal e tem como principal função associar o funcionário ao desenvolvimento e desempenho das empresas para quais trabalham, e dessa maneira, distribuir melhor a renda do País. O programa é destinado a empresas particulares que devem efetuar o cadastramento dos funcionários contratados, caso eles não estejam inscritos no PIS (Programa de Integração Social) ou no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
O cadastro ao PIS-PASEP deverá ser feito no ato da primeira admissão do trabalhador, que será através do Documento de Cadastramento do Trabalhador – DCT, onde o trabalhador irá receber o cartão que irá ter o seu número de inscrição. Com esse cartão, o trabalhador poderá efetuar consultas e retiradas de benefícios, tais como Seguro Desemprego, Abono Salarial e FGTS.
A Caixa Econômica Federal tem a função de administrar os processos do programa PIS-PASEP, controlando as inscrições e cadastrando cada empregado. Para o beneficiado efetuar o saque do benefício, é necessário consultar o Calendário
PASEP 2024 e ter em mãos os respectivos documentos:
Documentos de Identificação do solicitante (empregado, ou dependente legal, ou representante legal ou procurador).
- Carteira de identidade (RG);
- Carteira de Habilitação (modelo novo), observado o prazo de validade, se houver; (caso o trabalhador possua)
- Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
- Identidade Militar;
- Carteira de Identidade de Estrangeiros; (caso o trabalhador possua)
- Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior; (caso o trabalhador possua)
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
Uma importante função é acerca do abono salarial, por exemplo. Trata-se de um requisito fundamental para ter direito ao benefício, aquele que não tiver contribuição com o mesmo não terá acesso ao resgate de dinheiro, sendo necessário apresentação de RG e o número ou do PIS ou do Pasep.
Aquele trabalhador que está cadastrado no PIS recebe o abono salarial através das agências da Caixa Econômica Federal e aqueles trabalhadores que estiverem cadastrados no Pasep, recebem o benefício citado nas agências do Banco do Brasil.
Para maiores informações sobre o PIS-PASEP acesse www.caixa.gov.br/voce/social/beneficios/pis ou ligue para a Central de Atendimento referente a dúvidas da Caixa Econômica Federal – 0800 726 0101.